As inscrições estão abertas para o concurso MP MG (Ministério Público de Minas Gerais). Os salários são atrativos e ultraam R$ 32 mil.
Os interessados nas vagas de promotor poderão se inscrever por meio do portal da Gestão de Concursos da Fundep, até 18 de julho de 2023 às 17h, horário de Brasília. A taxa de inscrição está no valor de R$ 322,00.
A isenção poderá ser solicitada entre os dias 19 e 23 de junho para os seguintes grupos:
- desempregado, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999;
- inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007
Vagas concurso MP MG
Ao todo serão 75 vagas imediatas para cargos de Promotor de Justiça Substituto. Para se inscrever os candidatos precisam ter concluído o curso de Direito, além de três anos de prática de atividade jurídica. Sobre as atribuições do cargo podemos citar:
- Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria istrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado; Dar posse e exercício aos auxiliares istrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça; Organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados; dentre outras.
Como serão as provas do concurso MP MG?
A fase objetiva vai acontecer no dia 20 de agosto. Além disso, os candidatos serão submetidos às seguintes etapas:
- 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
- 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
As disciplinas que serão cobradas na fase objetiva são:
- GRUPO TEMÁTICO I
Direito Constitucional
Direito istrativo
Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
Direito Eleitoral
Direito Financeiro e Tributário
- GRUPO TEMÁTICO II
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal
- GRUPO TEMÁTICO III
Direito Civil
Direito Processual Civil
- GRUPO TEMÁTICO IV
Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
Direito Processual Coletivo
Vale lembrar que os locais das provas do concurso MP MG ainda serão divulgados em tempo hábil. Sobre a estrutura, ao todo serão 80 questões sobre os temas acima, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.
Provas especializadas do concurso MP MG
A partir da segunda etapa serão as chamadas provas especializadas. Ao todo serão 04 provas escritas tendo as seguintes regras:
- pode haver consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados),
- vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.
Os exames psicotécnicos do concurso MP MG, uma das etapas necessárias da seleção, serão realizadas no Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça. Contudo, o edital informa que poderão ser solicitados exames complementares, a depender da necessidade em questão.
Sobre a prova oral e avaliação de títulos
A prova oral do concurso MP MG está marcada para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024. O sorteio vai acontecer no dia da prova e a principal função é avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota estabelecida será de 0 até 10. Já a avaliação de títulos vai acontecer levando em conta os documentos apresentados pelo candidato. Por fim, para verificar o regulamento do concurso, basta clicar aqui.
