O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um evento ao lado de representantes de Centrais Sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Na ocasião, o petista anunciou uma série de medidas voltadas aos trabalhadores brasileiros. Algumas delas já eram conhecidas, e outras são novidades.
Abaixo, separamos hoje a lista completa com todos os anúncios que foram feitos pelo presidente da república. Algumas das medidas já foram assinadas e já estão valendo, outras dependem de aprovação do Congresso Nacional, e há ainda um terceiro grupo de promessas que ainda estão no campo da discussão. Veja abaixo cada uma delas.
Medidas que já estão valendo
- Aumento do salário mínimo
O presidente Lula (PT) anunciou o novo aumento no valor do salário mínimo. É o segundo reajuste do ano. Na prática, o valor ou dos R$ 1.302 para R$ 1.320. O petista assinou a Medida Provisória (MP) sobre o tema e já enviou o documento ao Congresso Nacional.
No Brasil, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república. Assim, é possível dizer que neste momento o valor do salário mínimo já é de R$ 1.320. O aumento impacta não apenas os trabalhadores ativos, mas também os aposentados e pensionistas do país, bem como pessoas que recebem benefícios como seguro-desemprego e o abono Pis/Pasep.
“A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda. A partir de amanhã (segunda, 1), o salário mínimo a a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas”, disse Lula.
- Isenção do Imposto de Renda
Também já está valendo o aumento da isenção do Imposto de Renda. O presidente decidiu elevar o teto de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Na prática, quem recebe até este valor não mais vai precisar se preocupar com os descontos deste tributo.
A decisão também foi tomada por meio de uma MP. Assim, ela já tem força de lei. O Ministério da Fazenda afirma que pouco mais de 13 milhões de pessoas estarão livres da obrigação de declarar o Imposto de Renda a partir de 2024.
Medidas que ainda dependem do Congresso Nacional
- Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo
O presidente Lula também já confirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma nova Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se de um projeto que vai estabelecer uma regra geral para a definição do valor todos os anos, sempre com base na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB).
Esta medida ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional. Trata-se de um sistema que ainda depende diretamente da opinião dos parlamentares tanto do Senado Federal, como também da Câmara dos Deputados.
O que ainda está em discussão
- Grupo de trabalho sobre apps
Lula também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a situação dos trabalhadores de app. De acordo com o presidente, o Governo quer criar uma regulamentação sobre o tema ainda no decorrer deste ano.
O fato, no entanto, é que ainda não há nenhum projeto pronto neste sentido. É justamente neste contexto que o Governo está criando um grupo de discussão, que deve reunir trabalhadores e empresas de app para discutir qual é a melhor maneira de regulamentar o setor.
- Grupo de trabalho sobre igualdade salarial
É basicamente a mesma lógica sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. O Governo Federal também definiu a criação de um grupo de trabalho para tratar sobre o tema, já que ainda não há nenhuma regulamentação nova sobre este tema.
Recentemente, o presidente Lula chegou a sancionar um projeto que prevê multas maiores para empresas que desobedecem regras de igualdade salarial. Contudo, a avaliação geral é de que será preciso criar novas regulamentações neste sentido.
