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Imposto de Renda 2024: A Restituição está disponível a partir de HOJE (08/04)? Confira calendário atualizado

em Notícias, Economia
Imposto de Renda 2024: A Restituição está disponível a partir de HOJE (08/04)? Confira calendário atualizado

Imposto de Renda 2024: A Restituição está disponível a partir de HOJE (08/04)? Confira calendário atualizado - Imagem: Divulgação

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Imposto de Renda 2024: A Restituição está disponível a partir de HOJE (08/04)? Confira calendário atualizado
Por Igor Macedo em 08/04/2024 às 14h39
Atualizado em 05/05/2025 às 12h01

A Receita Federal, a principal autoridade fiscal do Brasil, é responsável pela istração dos impostos e contribuições federais. Uma das suas principais tarefas é a gestão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Quando Devo Declarar o Imposto de Renda 2024?

Primeiramente, é crucial informar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é de 15 de março até 31 de maio. Se você é obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o final do prazo, a Receita Federal cobrará multa.

O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O mínimo é de R$ 165,74.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2024?

Todos os anos, a Receita Federal publica uma Instrução Normativa com as regras e os procedimentos para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Em 2024, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 30.639,90;
  2. Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia) acima de R$ 200 mil;
  3. Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  4. Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
  5. Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  6. Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  7. Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
  8. ou à condição de residente no Brasil;
  9. Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  10. Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
  11. Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Se você constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o valor que a Receita Federal reembolsa ao contribuinte que pagou mais impostos do que o necessário. Esse acerto de contas ocorre após o envio da declaração anual. A devolução dos valores acontece porque você faz o adiantamento do imposto ao longo do ano, como no desconto na folha de pagamento para quem trabalha com carteira assinada

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Ao informar o montante das receitas e despesas dedutíveis e comparar as informações, a Receita Federal pode concluir que você pagou mais impostos ao longo do ano do que o necessário, resultando em um valor de restituição

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Pessoas que são obrigadas a declarar Imposto de Renda e aquelas que escolhem enviar por conta própria podem ter direito à restituição, caso haja saldo a receber. Após o envio da declaração, você será informado se tem mais imposto a pagar ou se tem direito a algum valor de restituição a ser reembolsado

Calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal recebe mensalmente do Tesouro recurso para pagar as restituições do Imposto de Renda e cria lotes bancários.

A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais de prioridade:

  1. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
  2. Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
  3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
  5. Demais Contribuintes.

Se houver empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

A restituição só pode ser creditada em conta (corrente, poupança, pagamento) com o F do titular da declaração ou por PIX, desde que a chave seja o F do titular da declaração.

Por fim, confira a programação:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 28 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 30 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Ademais, a Receita Federal desempenha um papel crucial no gerenciamento de impostos e contribuições federais, incluindo a gestão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Conhecer suas obrigações fiscais e os prazos para declaração e restituição é fundamental para evitar penalidades e garantir que você não pague mais impostos do que o devido.

Tags: calendário IRimposto de rendapagamento restituição do Imposto de Rendarestituição do imposto de rendarestituições do Imposto de Renda
Igor Macedo

Igor Macedo

Redator com ampla experiência em produção textual. Redator do Grupo Sena Online.

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