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Apostas esportivas: relator quer isentar apostadores. Entenda

em Economia
Apostas esportivas: relator quer isentar apostadores. Entenda

Regulação das apostas esportivas deve ser debatida nesta semana no Senado. Imagem: Reprodução

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Apostas esportivas: relator quer isentar apostadores. Entenda
Por Aécio de Paula em 20/11/2023 às 15h44
Atualizado em 09/05/2025 às 18h35

A semana que está começando poderá ser decisiva para os milhões de brasileiros que gostam de fazer apostas esportivas. Isso porque o Senado Federal deverá iniciar nos próximos dias os debates em torno do texto que prevê uma regulamentação deste mercado no Brasil.

O relator da proposta no Senado Federal, o senador Angelo Coronel, vem dizendo internamente que vai apresentar o texto a qualquer momento. Segundo ele, uma das ideias mais claras é aplicar uma mudança que poderia beneficiar os apostadores no texto final.

O que mudaria na prática

  • Como funciona hoje

Hoje, a atividade das apostas esportivas não é regulamentada no Brasil. As ações são legalizadas desde 2018, mas as empresas de azar atuam sem nenhum tipo de taxação. O mesmo vale para os apostadores. Eles não precisam pagar nenhuma parcela de seus prêmios.

  • Como ficou o texto aprovado na Câmara

No texto aprovado na Câmara dos Deputados, ficou definido que os apostadores precisarão pagar uma alíquota de até 30% sobre as suas premiações. Mas esta taxação respeitaria a faixa de isenção do imposto de renda, ou seja, você só poderia ser taxado caso consiga uma premiação de mais de R$ 2.112.

  • O que o Senado quer mudar

Agora, senadores querem alterar esta regra mais uma vez. A ideia é inserir no texto a norma de que os apostadores não precisariam pagar mais nenhum tipo de taxação, independente da premiação que eles conquistem em suas apostas. Assim, a taxação aria a funcionar apenas para as empresas.

O argumento do relator

Por meio de algumas entrevistas, o relator do texto no Senado Federal, disse que existem vários argumentos pertinentes para que o congresso retire a taxação para os apostadores.

“Estou estudando também o jogador não pagar o tributo. Na Câmara veio com 30%, já se fala em 15%, mas ainda estou estudando”, indicou o relator.

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“A minha preocupação é o jogador, se ele for tributado, ele partir para sites sediados em outros países. Nós estamos estudando isso. Vou discutir isso com a Fazenda, também com a Câmara e com alguns colegas que estão envolvidos nesse projeto no Senado para ver se a gente chega a um consenso”, disse.

“O projeto da Câmara fala que uma parte pode ser distribuída para a Secretaria de Esporte, mas tem munícipio que não tem Secretaria de Esporte. Então, a minha ideia é colocar no CNPJ da prefeitura essa rubrica, evidentemente para aplicar no setor de esporte”, explicou.

Apostas esportivas: relator quer isentar apostadores. Entenda
Senador Angelo Coronel é o relator da proposta no Senado. Imagem: Waldemir Barreto/ Agência Brasil

Redução da taxação para as empresas

De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles, senadores também estão avaliando neste momento a possibilidade de reduzir esta taxação de empresas de  18% para algo em torno de 12%, ou seja, uma queda de seis pontos percentuais.

Ainda de acordo com o Metrópoles, o governo federal não nega a possibilidade de redução, e vem afirmando que “tudo é negociável”. De todo modo, membros do Ministério da Fazenda estão buscando um valor intermediário entre os 12% e os 18% de alíquota.

Considerando uma alíquota de 18%, o texto define que a arrecadação poderia ser distribuída da seguinte maneira:

  • 4% para o Ministério do Esporte;
  • 4% para o Ministério do Turismo;
  • 2,63% para confederações esportivas;
  • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
  • 2% para a Seguridade Social;
  • 1,82% para o Ministério da Educação; e
  • 1% para a Embratur.

Caso o Senado decida reduzir a alíquota de 18%, é natural que a distribuição apresentada acima também tenha que ser revista.

A taxação de apostas esportivas é uma das medidas sinalizadas pelo Ministério da Fazenda para tentar aumentar a arrecadação a partir do próximo ano. Segundo o plano de orçamento apresentado em agosto, a meta é contar com déficit zero em 2024. A expectativa do governo é aprovar este texto ao menos até o final desta semana.

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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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