Nos últimos dias o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. No parecer técnico, o TCU questionou a intenção da concessão desta linha de crédito entre o primeiro e segundo turno das eleições e afirmou que o uso do consignado poderia “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Desta forma, a Caixa Econômica Federal tem cinco dias úteis -contados a partir da última quinta-feira (20)- para explicar os motivos de ter decidido iniciar a concessão dos empréstimos nesse período.
Segundo informações disponibilizadas pela própria instituição financeira, até o dia 14 de outubro aproximadamente R$ 1,8 bilhão já haviam sido concedidos para benefícios do Auxílio Brasil, contemplando cerca de 700 mil famílias. O subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pontuou que o “assombroso montante” já liberado pela Caixa em um período tão curto de tempo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado.
Entenda o empréstimo consignado
Na modalidade de empréstimo consignado o desconto das parcelas é feito na fonte, ou seja, na folha de pagamento dos cidadãos que contratarem a linha de crédito. Isso significa que no caso dos beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as parcelas são descontadas do próprio auxílio.
Com o intuito de evitar com que instituições financeiras aplicassem juros abusivos, o Ministério da Cidadania estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês para o consignado do Auxílio Brasil. Apesar disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ainda considera essa taxa bastante alta. “Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, explica a entidade.
Outra particularidade do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil é que o valor das parcelas não podem ultraar 40% do benefício de R$ 400 e devem ter o valor mínimo de R$ 15 mensais. Além disso, os cidadãos que contratarem essa modalidade de empréstimo têm até 24 meses -dois anos- para quitar a dívida.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é uma reformulação do extinto Bolsa Família, criado com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Atualmente, são consideradas em situação de extrema pobreza as famílias com renda familiar mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) per capita. Já as famílias em situação de pobreza são as que possuem renda mensal de no máximo R$ 210 por pessoa.
Além de ser necessário se enquadrar no limite orçamentário do programa para receber o benefício, é preciso estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Dúvidas sobre o Auxílio Brasil podem ser esclarecidas nos canais oficiais do Ministério da Cidadania.
