O concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro) está na praça. As vagas são para preenchimento do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
Os interessados poderão se inscrever pelo portal FGV entre os dias 09 de maio e 12 de junho. A taxa de inscrição é R$ 125.
Vagas concurso ISS RJ
O concurso é para Analista. Ao todo são 18 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. A distribuição acontece da seguinte forma:
- Ampla: 13 vagas // Cota PcD: 1 vaga // Cota negros e indígenas: 4 vagas.
Segundo o edital do concurso ISS RJ, o salário pode chegar até R$ 12.542,03 dividido da seguinte forma:
- Vencimento básico: R$ 1.833,63;
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário – Lei nº 4.450/06: R$ 6.763,20; e
- Gratiicação Complementar – Lei n.º 6.064/2016: R$ 3.945,20.
Os interessados para se candidatar às vagas precisam ter nível superior em qualquer área de formação.
Como serão as provas do concurso ISS RJ?
As provas objetivas do concurso ISS RJ estão marcadas para o dia 27 de agosto e deverão acontecer em dois turnos, sendo estes:
- Prova objetiva 1 (P1): das 8h às 11h30;
- Prova objetiva 2 (P2): das 15h às 18h30.
Ao todo serão 130 questões que serão divididas da seguinte forma:
- P1
- Língua Portuguesa – (peso 2)
- Direito Público (istrativo e Constitucional) – (peso 2)
- Contabilidade Geral e Societária – (peso 1)
- Economia – (peso 1)
- Raciocínio Lógico-Quantitativo – (peso 1).
- P2
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público – (peso 2)
- Finanças Públicas – (peso 2)
- Planejamento e Orçamento Público – (peso 2)
- Matemática Financeira – (peso 1)
- Direito Financeiro – (peso 2).
Será aprovado no concurso ISS RJ aquele que:
- a) Não obtiver nota igual a 0 (zero) em nenhuma das disciplinas.
- b) Obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação total de cada prova. Ou seja, 50 (cinquenta) pontos na P1 e 60 (sessenta) pontos na P2.
Conteúdo programático parcial
Confira a seguir o conteúdo programático parcial que será cobrado nas provas:
Língua Portuguesa:
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características especíicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modiicação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráicos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Direito istrativo:
1. Teoria geral da função pública: princípios da istração Pública; normas sobre segurança jurídica e eiciência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB); Poderes istrativos. 2. Organização istrativa: desconcentração e descentralização. Noções gerais sobre as iguras da istração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências executivas e reguladoras. Consórcio público. 3. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Direitos, deveres e responsabilidades. Regime Disciplinar. Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei nº 94, de 14/03/1979 e alterações. Integridade e transparência: Decreto Rio nº 48.349/2021 e Decreto Rio 50.021/2021. 4. Improbidade istrativa. 5. Licitação e contratos istrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021); contratos istrativos: conceito, características e interpretação; reequilíbrio econômico-financeiro; extinção de contratos. Acordos da istração: distinção entre contratos istrativos e outros acordos: contrato de gestão, convênios e consórcios istrativos. 6. Terceiro Setor: parcerias voluntárias (Lei nº 13.019/2014). 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, permissão e autorização; parceria público privada. 8. Noções sobre a teoria geral do ato istrativo: conceito, elementos e atributos; vinculação e discricionariedade; invalidação e convalidação; extinção dos atos istrativos. 9. Controle istrativo. Decadência. 10. Processo istrativo. 11. Direito de o à informação: Lei nº 12.527/2011, Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
