Atendendo a pedidos de entidades da classe contábil, o Governo Federal decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para adesão ao programa Litígio Zero. Trata-se do projeto que prevê a negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o poder executivo. O novo prazo termina no dia 31 de julho deste ano de 2023.
Inicialmente, o programa foi criado para durar apenas até 31 de março. Contudo, o Governo decidiu prorrogar o final do projeto para o dia 31 de maio. Diante de novos pedidos, o poder executivo decidiu aplicar mais uma vez a prorrogação para o dia 31 de julho. Novas prorrogações ainda não estão descartadas, mas também não estão confirmadas.
Quem pode fazer parte para tentar reduzir dívidas?
Durante esta prorrogação, as regras de entrada não serão alteradas. Pelos próximos meses seguirá valendo a ideia de que o projeto é voltado para pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias em discussão nas Delegacias da Receita Federal, dívidas de pequeno valor no contencioso istrativo ou inscritas em dívidas ativas da União.
O que é preciso para aderir ao programa?
Segundo as informações oficiais do Governo Federal, o cidadão precisa reunir uma série de documentos para realizar a solicitação de entrada. Os documentos exigidos são:
- Requerimento de adesão disponível no e-CAC devidamente preenchido;
- Prova do recolhimento da prestação inicial;
- Certificação expedida por profissional contábil acerca da existência e regularidade de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, na forma de formulário próprio disponível no e-CAC.
Como realizar a solicitação de entrada?
Com todos os documentos em mãos, o cidadão deve seguir este o a o:
- Entre no sistema do e-CAC;
- Vá até o campo “Área de Concentração de Serviço” e selecione a opção “Transação Tributária”.
- Clique em “Transação por Adesão no Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF”;
- Adira ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) para implementação pela Receita de endereço eletrônico para envio de comunicações;
- O requerimento de adesão apresentado suspende a tramitação dos processos istrativos fiscais referentes aos débitos incluídos na transação enquanto o pedido estiver sob análise;
- Caso falte algum documento apresentado ou alguma falha seja constatada, o contribuinte será intimado para, no prazo de dez dias, suprir a falha apontada.
Em todos os casos de pagamento, é preciso lembrar que a parcela mínima da prestação será de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para microempresas ou empresas de pequeno porte e de R$ 500 para pessoas jurídicas. Tais normas já estavam valendo antes da prorrogação e seguem valendo agora.
Programa Desenrola
Vale ressaltar que o Litígio Zero não tem qualquer relação com o programa Desenrola, que também está sendo desenvolvido pelo Governo Federal. Ao contrário do Litígio Zero, o Desenrola é mais amplo e não deve atender apenas os cidadãos que possuem dívidas com a União.
Em entrevista recente, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que espera que o programa esteja pronto dentro de mais alguns dias. De acordo com ele, há uma pressão para que o projeto seja entregue ainda neste primeiro semestre.
“Eu estou lutando para, no primeiro semestre deste ano, botar [o Desenrola] no ar. Eles estão dizendo que podem pedir uma semana a mais. Estou forçando para que a gente lance no primeiro semestre”, disse o Ministro da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também falou sobre o programa em evento recente. Em tom de brincadeira, o petista cobrou mais rapidez de Haddad.
“Eu lembro que eu dizia na campanha que, se a gente não fizer, dá a impressão de que a gente está enrolando o povo. Como o programa chama Desenrola, Haddad, eu queria que você, a sua equipe, fizesse uma conversa na Casa Civil, preparasse esse programa para gente lançar. Por mais dificuldade que a gente possa ter, tem que ter um começo”, disse Lula.
“E nós precisamos lançar esse programa para ver se a gente termina com a dívida que envolve quase 60 milhões de pessoas que estão se endividando no cartão de crédito para comprar o que comer. Não tem sentido. vamos desenrolar, pelo amor de Deus. Vamos desenrolar aí”, brincou o presidente.
