A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que moram nos municípios de Linhares (ES) e Bertioga (SP).
O saque pode ser realizado por meio do aplicativo do Fundo de Garantia.
Para aqueles que residem em Linhares, a solicitação do resgate vai até 21 de março de 2023, já os trabalhadores de Bertioga têm até dia 21 de maio.
Para ter direito ao saque, é preciso que o trabalhador resida em regiões em que a Defesa Civil Municipal decretou situação de calamidade pública.
Além disso, é preciso que o cidadão tenha dinheiro disponível na conta do FGTS.
Contudo, o trabalhador não pode ter feito a mesma modalidade de saque nos últimos 12 meses. Por meio do resgate calamidade, é possível obter o valor de até R$ 6.220,00.
Como realizar o saque pelo app FGTS?
O trabalhador autorizado a realizar o saque calamidade pode solicitar os valores através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS). Veja como fazer o pedido a seguir:
- Entre no aplicativo do FGTS;
- Clique em “Meus saques”;
- Selecione “Outras situações de saque”;
- Clique em “Calamidade pública”;
- Informe o município em que reside;
- Encaminhe os documentos solicitados;
- Escolha como quer que os valores sejam depositados. Por uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco;
- Para finalizar, envie a solicitação é aguarde o prazo de depósito.
Vale ressaltar que o FGTS pode cair em até cinco dias úteis na conta. Contudo, o trabalhador deve sacar os valores em até 60 dias.
Situações de calamidade pública
Em síntese, se enquadram como calamidade pública as seguintes situações:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Liberação do saque calamidade
Atualmente, estão com saque calamidade liberado 56 municípios dos seguintes estados:
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Outras modalidades de saque do FGTS
De acordo com a determinação oficial, os trabalhadores podem ter o ao saque do FGTS em 2023 diante das seguintes situações:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
