Na última quarta-feira (10), o Senado aprovou um projeto de lei que permite a aposentadoria especial para um novo grupo de cidadãos que atuam em empregos com alto risco para a saúde.
Essa medida é vista como um marco para a modalidade do benefício da Previdência Social, visto que o texto determina novos critérios de periculosidade que, até então, estavam pendentes desde a última Reforma da Previdência. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Novo grupo terá direito à aposentadoria especial
De acordo com as regras do projeto proposto pelo senador Eduardo Braga, a aposentadoria especial deve ser ampliada para um novo grupo de trabalhadores brasileiros, que exercem suas atividades expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
Caso o projeto seja aprovado, o direito à aposentadoria especial será ampliado para guardas municipais, cidadãos que prestam serviços de vigilância, pilotos, copilotos, comissários de bordo, pessoas que trabalham em estações, subestações e em manutenção do sistema de energia elétrica.
Além disso, o texto prevê a garantia do benefício para os cidadãos que trabalham na mineração de subsolo ou em rampa de superfície, bem como para trabalhadores que exercem atividades com exposição a amianto e asbestos.
No entanto, foi mantida a regra de que é preciso ter contribuído com a Previdência Social por, pelo menos, 15 anos. Além disso, a exposição do trabalhador a situações de risco deve ocorrer de forma “habitual”, o que significa que não pode ser dissociada da prestação do serviço.
Ainda, vale informar que nos casos em que o trabalhador exerceu duas ou mais atividades com alto risco para a saúde, o tempo de trabalho dos dois empregos será somado para compor o cálculo de tempo de trabalho. Todavia, embora o texto tenha sido encaminhado para a próxima análise, ainda não há uma previsão de quando a proposta será votada na Câmara dos Deputados.
Quem tem direito à aposentadoria especial
Como já mencionado, algumas categorias de trabalhadores podem ser favorecidas com as novas regras da aposentadoria especial. Dentre as profissões que poderão se beneficiar do projeto, estão:
- Trabalhadores da mineração subterrânea;
- Profissionais da metalurgia;
- Pessoas que trabalham em contato com amianto;
- Funcionários da vigilância ostensiva e transporte de valores;
- Guardas municipais, independentemente do uso de arma de fogo;
- Trabalhadores expostos à radiação.
Além disso, a proposta prevê um auxílio indenizatório para os trabalhadores expostos a riscos à saúde. Esse benefício será correspondente a 15% do valor do salário do trabalhador e será pago pelo governo federal, por até 12 meses. Para ter o a esse auxílio, será necessário ar por um período de adaptação a uma função que não ofereça riscos à saúde.
Medida deve garantir estabilidade para trabalhadores
Segundo a Agência Senado, Eduardo Braga, autor do projeto, declarou que o novo marco legal das aposentadorias especiais foi construído com o intuito de assegurar os direitos dos trabalhadores e a estabilidade econômica e financeira da Previdência, reduzindo a insegurança jurídica.
“Foram mais de três anos de debates até chegarmos ao texto. Nossa expectativa é de que, com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais, que lamentavelmente perdura até os dias de hoje, como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal, como aquelas em que já há risco à integridade física do trabalhador” disse o senador.
Ainda de acordo com informações oficiais, o relator do projeto destacou que a regra de transição apresentada por Eduardo Braga no texto original é benéfica para os trabalhadores que serão beneficiados pela aposentadoria especial, como os mineradores subterrâneos.
A regra de transição permite que eles não sejam afetados pela exigência de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência e possam se aposentar com base em uma combinação de tempo de contribuição e idade.
