Após vetar o projeto que visa disponibilizar absorventes de forma gratuita a meninas e mulheres inscritas no programa CadÚnico, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso retirem sua decisão, deve tirar o dinheiro de áreas básicas do Estado.
Em live feita nesta semana, Bolsonaro disse que, se o Congresso Nacional derrubar o veto dele, tiraria verbas das pastas da Saúde e da Educação.
“Nada tem distribuição gratuita. Teve um projeto, sim, para distribuir absorventes para mulheres pobres, estudantes e outras aí do sistema prisional. Mas, quando chega na minha mesa, tenho que seguir as diretrizes dos ministérios. Qualquer projeto que crie despesa tem que apresentar de onde vem o dinheiro. É só o Parlamento derrubar o meu veto que a gente vai arranjar recursos, nos ministérios da Saúde, da Educação ou dos dois”, disse.
A lei sancionada por Bolsonaro institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Entretanto, o presidente vetou o principal ponto: a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, detentas e adolescentes apreendidas que cumprem medidas socioeducativas.
“No ado, Dilma e Lula vetaram projetos semelhantes. Haddad já vetou a distribuição gratuita de absorventes. Eu fui ver o motivo e foi o mesmo que o meu”, declarou o presidente durante a live.
Entenda o Projeto
Conforme publicado aqui no Notícias Concursos, trata-se do Projeto de Lei 128/21, autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Ele obriga o Poder Público a fazer distribuição gratuita de absorventes e tampões higiênicos para mulheres de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – programa social do governo.
A proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Dagoberto ressaltou em sua proposta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam iníveis a parcelas mais carentes da população.
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