Nesta quinta-feira (17), Ronaldo Bento, atual ministro da Cidadania, afirmou que o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. Contudo, ainda não está definida uma data para o início da aplicação da ferramenta.
A nova lei permite que o crédito seja descontado diretamente no valor do Auxílio Brasil que o beneficiário receberia. Ela foi sancionada no início de agosto e na semana ada foi publicado um decreto em que regulamenta as concessões. Contudo, ainda não é possível realizar o pedido de empréstimo.
Segundo o Ministério da Cidadania, as normas complementares que virão para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito ainda estão sendo editadas. O ministro informa que elas devem ser publicadas até o início de setembro, só após isso o empréstimo consignado ará a ser liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil, podendo ocorrer no próprio mês de setembro.
Bento informa que, “a lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Em setembro deve estar operacional”, diz.
17 empresas já autorizadas
De acordo com o ministro, vários bancos privados afirmam que não oferecerão o serviço de crédito consignado ao Auxílio Brasil. Contudo, algumas empresas já mostraram interesse na ferramenta. “Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento.
Todavia, Bento não informou quais são essas 17 empresas que estão homologadas. O ministro defendeu ainda que a concessão do crédito é uma forma de dar autonomia à população.
“O objetivo nosso é democratizar o o ao crédito. Com o auxílio, bancaríamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, argumentou.
Críticas ao empréstimo consignado por meio do Auxílio Brasil
Algumas entidades e especialistas têm criticado fortemente a oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil. Elas alegam que esta medida é perigosa, pois os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Deste modo, com a oferta de empréstimo, os cidadãos poderão utilizar até 40% do benefício que será descontado antes do pagamento. Por outro lado, Bento afirmou que alguns beneficiários do Auxílio Brasil acabavam por recorrer a agiotas, sem ter proteção do órgão de defesa do consumidor.
Bento afirma que, agora, os beneficiários do Auxílio Brasil terão o ao crédito consignado formal com todos os direitos inclusos. “O propósito é isso, democratização do o ao crédito formal, com proteção. Quando essas pessoas recorrem ao mercado informal, na mão de agiota, não há sistema de proteção de defesa do consumidor”.
