Acabou a espera. Depois de meses de muita expectativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o polêmico recurso sobre a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado, no entanto, ou longe de ser aquele que a maioria dos aposentados e pensionistas estavam esperando.
Por 7 votos a 4, a maioria dos magistrados decidiu derrubar a própria decisão tomada em dezembro de 2022, e decidiu que a revisão da vida toda não cabe mais em 2024. Com isso, os segurados não devem ter o aumento na aposentadoria com base no tempo de contribuição.
O resultado final acabou sendo visto como uma vitória da equipe econômica do governo federal, que não terá que se preocupar mais com o aumento das aposentadorias, e consequentemente não terá impactos no orçamento. Por outro lado, o resultado acabou sendo visto também como uma derrota para os aposentados.
Como votou cada ministro
Como dito, o resultado final do julgamento da revisão terminou em 7 a 4. Na lista abaixo, você pode conferir a lista de ministros que votaram contra a revisão da vida toda, em um movimento que ajudou o governo federal:
- Luís Roberto Barroso;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luiz Fux;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin;
- Kassio Nunes Marques.
Agora você pode conferir a lista completa de ministros que votaram contra o recurso do INSS, e favor dos aposentados que estavam pedindo pelo aumento:
- Alexandre de Moraes;
- André Mendonça;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia.
Entendendo a decisão sobre a Revisão da Vida Toda
Na noite desta quinta-feira (21), os ministros do STF julgaram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A ideia era analisar se este trecho interferia no processo de revisão da vida toda. Ao julgar que o trecho é constitucional, a maioria dos magistrados considerou que a tese da revisão não faria sentido.
Com isso, os pagamentos da aposentadoria terão que seguir apenas as regras do fator previdenciário, ou seja, exatamente como o INSS estava fazendo até aqui.
Em resumo, ao considerar que o artigo 3º é constitucional, o STF indica que o INSS estava correto em realizar as aposentadorias por este cálculo, mesmo considerando que milhares de aposentados teriam sido prejudicados por este sistema.
Alguns especialistas, no entanto, criticaram a decisão do STF, e argumentam que a ação nunca disse que o artigo 3º seria inconstitucional, e ressaltam que o precedente do Supremo sempre foi considerar que o aposentado tem o direito de escolher pela regra mais vantajosa.
O que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda é a tese que indica que o INSS deve considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador para definir o valor de sua aposentadoria. Hoje, o Instituto considera apenas as contribuições que foram feitas depois do ano de 1994, quando o país adotou o Plano Real.
Esta tese de revisão da vida toda já tinha sido considerada constitucional pelo STF ainda em dezembro de 2022. Mas o INSS entrou com um recurso para tentar ao menos diminuir o impacto desta decisão. Foi justamente este recurso que foi julgado pelo STF na noite desta quinta-feira (21).
Quem seria impactado no INSS
Vale frisar que nem todos os segurados do INSS poderiam ter sido impactados com a revisão da vida toda. Para conseguir receber um aumento na aposentadoria seria preciso seguir todas as regras abaixo:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última Reforma da Previdência (até 13/11/2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
