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Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

em Direitos do Trabalhador, Mundo Jurídico
Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
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Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
Por Gizelle Cesconetto em 17/09/2020 às 10h51
Atualizado em 29/04/2025 às 13h41

No julgamento do agravo em recurso de revista RRAg – 10069-33.2016.5.15.0117, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o valor da indenização a ser paga pela usina Biosev Bioenergia S.A. a uma empregada que trabalhava na lavoura.

Com efeito, a decisão leva em conta a constatação de culpa concorrente na doença ocupacional que motivou a reparação.

Perícia trabalhista

De acordo com o laudo pericial, a trabalhadora apresentava artrose na coluna lombar, lesão em tendão no ombro direito e tendinite no joelho direito, mas os primeiros sintomas haviam na lombar haviam surgido dois anos antes do início das atividades na Biosev.

Além disso, de acordo com a perícia realizada, ela exercia atividades braçais na lavoura desde os 10 anos de idade, com sobrecarga na coluna vertebral, e apresentava sobrepeso, fatores que aceleram e agravam o processo degenerativo natural.

Condenada a pagar indenizações por danos materiais e morais, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que considerou razoável o valor de R$ 20 mil a título de danos morais.

Culpa concorrente

Segundo o relator do recurso de revista da Biosev, ministro Douglas Alencar, o Tribunal Regional chegou a reconhecer que houve culpa concorrente.

Nesse caso, conforme o disposto no artigo 945 do Código Civil, o grau de culpa das partes para a ocorrência do evento danoso deve ser considerado na fixação do valor indenizatório.

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Não obstante, ele citou também diversas decisões do TST com esse entendimento.

Seguindo o voto do relator, a Quinta Turma deu provimento ao recurso para reduzir para R$ 10 mil o valor da indenização.

Neste sentido, ao fundamentar sua decisão, o magistrado concluiu:

“Diante do exposto, o Tribunal Regional, ao fixar o valor da indenização por danos morais (pela redução permanente da capacidade laborativa e funcional), sem considerar a culpa concorrente evidenciada nos autos, violou o disposto no art. 945 do CC.”

Fonte: TST

Tags: artigo 945 do Código CivilCulpa concorrenteDireito do trabalhodireitos do trabalhadorDoença ocupacionalindeninzação por danos materiaisindenização por danos moraisLegislação Trabalhistamundo juridicoPerícia Trabalhista
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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