Dentro de mais algumas horas, o Congresso Nacional poderá aprovar a Medida Provisória (MP) que reajusta os salários dos servidores do executivo federal. De acordo com informações oficiais, membros da comissão mista deverão se reunir ainda nesta quarta-feira (9) para decidir se aprovam o parecer da relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ou não.
A MP que reajusta os salários dos servidores poderia ter sido votada ainda na terça-feira (8), mas um pedido de vista acabou adiando os planos para o dia seguinte. O texto que vai ser votado, no entanto, não deve ser alterado no debate que esta marcado para hoje no Congresso Nacional.
O que diz a MP
A MP em questão já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já está valendo de fato. De todo modo, o documento precisa ser aprovado no Congresso Nacional para não perder força de lei. De uma maneira geral, o documento estabelece um reajuste linear de 9% para todos os servidores do executivo federal.
A mudança atinge:
- servidores públicos ativos;
- empregados públicos civis;
- aposentados do INSS;
- pensionistas do INSS;
- pessoas que atuam cargos comissionados;
- pessoas que atuam em cargos de confiança;
- pessoas que atuam em funções comissionadas de natureza técnica e equivalente;
- pessoas que atuam em cargos de natureza especial.
O trâmite de uma MP
- A
Ao contrário de um projeto de lei, uma MP começa a valer assim que ela é assinada pelo presidente da república. Assim, independente das decisões do Congresso, a Medida que aplica um reajuste linear para os servidores públicos federais já está valendo de fato.
Entretanto, uma MP precisa ser aprovada no Congresso Nacional dentro de um período de quatro meses para que ela não perca a validade. Em resumo, os parlamentares precisam aprovar o texto para que os servidores não percam o aumento que já está sendo dado.
- As comissões
Para ser aprovado no Congresso Nacional, o texto precisa ar primeiramente por uma comissão mista. Trata-se de um grupo composto por deputados federais e senadores que deverão analisar o documento apresentado pelo relator. É justamente esta votação que está prevista para esta quarta-feira (9).
Em caso de aprovação, o texto começa a ser analisado pelo plenário das duas casas, começando pela Câmara dos Deputados. Considerando que o texto seja aprovado mais uma vez, o documento é enviado para o Senado, onde precisa seguir o mesmo rito de aprovação até virar lei.
MP do salário mínimo
Nesta terça-feira (8), uma outra comissão mista aprovou a MP do salário mínimo federal. Trata-se do documento que estabelece o aumento do valor do piso de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio deste ano. A novidade, no entanto, ficou com o fato de que o governo conseguiu inserir outros projetos nesta mesma medida.
O texto aprovado indica que:
- Será mantida a elevação do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
- Será anexada a partir do próximo ano a política nacional de valorização do salário mínimo a partir de 2024;
- Será confirmada a elevação da isenção do Imposto de renda que, em maio, subiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, na prática.
“Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta funcionará assim: além da inflação do ano anterior, a cada mês de janeiro o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes do reajuste”, relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Em caso de aprovação completa desta MP, as projeções do governo federal para o salário mínimo para os próximos anos seriam de:
- R$ 1.461 para 2024;
- R$ 1.534, em 2025;
- R$ 1.614, em 2026.
Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.320 e compreende não apenas os trabalhadores formais ativos, mas também a grande maioria dos segurados aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
