O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma mensagem informando quais as datas para que os parlamentares construam um nova política de valorização do salário mínimo. Segundo as informações, a intenção é alterar o valor do piso nacional ainda este ano.
O atual salário mínimo, que ou a valer no dia 1º de janeiro, é de R$ 1.302, conforme a proposta do antigo presidente, Jair Bolsonaro. Ainda no último ano, o ex-presidente assinou uma medida provisória para que essa quantia asse a valer em 2023. O mesmo valor foi sugerido pela equipe econômica.
Neste sentido, enquanto em 2022 o valor da remuneração era de R$ 1.212, o aumento foi de 7,43% comparado aos R$ 1.302. Lembrando que no último ano a inflação finalizou em 5,79%. No entanto, o governo Lula prevê que o piso nacional ainda seja de R$ 1.320, com aprovação prévia dos parlamentares.
O que Lula pretende mudar? Entenda
De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, até abril uma comissão deve ser criada para alterar a política de valorização do salário mínimo. A ideia é que além da inflação do último ano, também seja aplicada a quantia resultante do PIB (Produto Interno Bruto) de cinco anos atrás.
Além disso, na mensagem também diz que até 31 de agosto o governo deve apresentar uma nova proposta de regime fiscal para substituir o teto de gastos. Cabe salientar que só no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 60% recebem aposentadorias e pensões com quantia igual ao piso nacional.
Salário mínimo cinco vezes menor que o ideal
Segundo os dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor do salário mínimo ideal para 2023 deveria ser de R$ 6.298,91, muito acima dos atuais R$ 1.302. Todavia, a situação torna-se ainda mais preocupante ao considerar que somente a cesta básica consome quase toda a remuneração.
O salário mínimo brasileiro continua sendo insuficiente para garantir condições mínimas aos cidadãos. Mesmo com o ganho real, ou seja, acima da inflação, o valor de R$ 1.302 está muito abaixo do ideal. Na prática, é quase cinco vezes menor, sendo dFe 4,8.
Com o histórico da remuneração no país, o salário ideal é uma realidade impossível de ser alcançada. A pesquisa do Dieese sobre o salário mínimo considera uma família com quatro pessoas, conforme os dados Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).
De acordo com a Constituição Federal, o piso nacional deveria garantir o básico às famílias brasileiras, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Contudo, a realidade de insuficiência segue o país há vários anos.
