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Urgente! Milhões de brasileiros podem ter suas aposentadorias CORTADAS pelo INSS

em Direitos do Trabalhador, INSS
INSS

Resolução emitida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), altera diretrizes sobre cortes nos benefícios do INSS. Imagem: Canva.

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Urgente! Milhões de brasileiros podem ter suas aposentadorias CORTADAS pelo INSS
Por Pâmella Rodrigues em 03/08/2023 às 16h39
Atualizado em 03/08/2023 às 16h44

Uma recente resolução, emitida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), trouxe à tona uma importante mudança no que diz respeito aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com essa resolução, o INSS agora tem a prerrogativa de revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais. Isso mesmo após o prazo de dez anos da sua concessão inicial.

O documento estabelece que os benefícios em questão, como a aposentadoria por invalidez, a atual aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão sujeitos a revisões periódicas, conforme previsto na legislação vigente.

Portanto, mesmo que tenham sido concedidos há mais de uma década, esses benefícios não estão imunes à análise de adequação e validade.

É importante salientar que, o processo será realizado mediante procedimentos específicos e análise detalhada do caso individualmente.

Assim, aqueles cujas condições de incapacidade ou necessidade continuem comprovadas após a revisão não serão afetados e continuarão a receber os benefícios normalmente.

Quer saber mais sobre cortes na aposentadoria, bem como, de outros benefícios concedidos pelo INSS? Então, vem com a gente! Esse texto irá esclarecer várias dúvidas.

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Antes de tudo, confira alguns detalhes adicionais sobre a resolução publicada

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Resolução emitida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), altera diretrizes sobre cortes nos benefícios do INSS. Imagem: Canva.

Além do que já foi mencionado, a resolução estabelece uma importante medida para coibir má-fé na concessão de benefícios no âmbito do INSS.

Caso seja identificada qualquer irregularidade no processo de obtenção dos recursos, o corte pode ser realizado a qualquer momento, independentemente do período decorrido desde a concessão.

É relevante notar que, em situações em que o cidadão não possua mais a documentação apresentada na data da concessão, o benefício não poderá ser automaticamente suspenso. Nesses casos, o corte só será viável mediante a comprovação de fraude ou má-fé por parte do segurado.

Ademais, a resolução também coloca em destaque a possibilidade de revisão e cancelamento de benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença após o prazo decadencial de dez anos.

Enfim, essas revisões podem ser fundamentais para garantir que os benefícios sejam concedidos corretamente e que, ao longo do tempo, permaneçam justos e condizentes com as condições reais do beneficiário.

Portanto, a istração criteriosa desses casos é essencial para o bom funcionamento do sistema previdenciário e o atendimento adequado às necessidades dos segurados.

Regras para o corte da aposentadoria e demais benefícios do INSS

De acordo com a legislação do INSS, a revisão de benefícios pode ocorrer até dez anos após a concessão, a partir de um mês após o primeiro pagamento.

Os benefícios por incapacidade podem ser interrompidos antes desse prazo, caso em por uma perícia de revisão, conforme estabelecido na Lei 8.213/1991. A mesma regra é aplicável tanto ao INSS quanto ao segurado.

Contudo, há exceções previstas na mesma lei que impedem o corte da aposentadoria por invalidez quando o beneficiário completa 55 anos de idade e já recebe o benefício por mais de 15 anos.

Esse prazo é contado a partir da data de concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença anterior.

Além disso, o artigo 47 da Lei 8.213/1991 proíbe o corte imediato do benefício por incapacidade. Se uma pessoa recebe aposentadoria por invalidez por mais de cinco anos e é considerada apta para retornar ao trabalho após a perícia, os valores do benefício não podem ser cortados de forma abrupta.

Nesse caso, o segurado receberá o valor integral da aposentadoria durante seis meses após o corte. Além disso, metade do valor será recebido nos seis meses seguintes e 25% do benefício por mais seis meses.

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Como requerer a aposentadoria do INSS?

Para solicitar uma aposentaria pelos canais disponibilizados pelo INSS é bem fácil! Mas, antes de tudo, é importante se certificar de estar dentro dos critérios de elegibilidade definidos pelo Instituto para o modelo desejado.

Depois disso, basta seguir o o a o:

  1. e o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Clique na opção “Novo pedido”;
  3. Digite o nome do serviço de aposentadoria que você deseja solicitar;
  4. Siga todas as instruções apresentadas na página da autarquia para completar o pedido;
  5. Tenha em mãos o número do seu F, pois o INSS costuma solicitá-lo durante o processo;
  6. Se você estiver solicitando o benefício previdenciário por meio de um procurador ou representante legal, será necessário ter em mãos a procuração ou termo legal de representação;
  7. Por fim, fornecer os dados do documento de identificação com foto do representante ou procurador é essencial para concluir o pedido do benefício previdenciário.
Tags: aposentadoria 2023benefícios do INSS em 2023corte na aposentadoriaINSS 2023
Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a: política, atualidades, benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

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