• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Economia

Urgente! Início do programa da Receita Federal para liquidação de dívidas sem cobrança de juros

em Economia
Receita Federal

Receita Federal inicia programa de regularização tributária sem cobrança de multas ou juros. Imagem: Olhar Digital.

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Urgente! Início do programa da Receita Federal para liquidação de dívidas sem cobrança de juros
Por Pâmella Rodrigues em 03/01/2024 às 09h10

A Receita Federal anunciou a abertura do período de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que se estende de ontem, 2 de janeiro, até 1º de abril.

A iniciativa oferece uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais sem a incidência de multas ou juros.

Isso inclui a anulação de juros e multas de mora e de ofício, além da isenção de autuações fiscais. Além disso, a renuncia do órgão a possíveis processos judiciais..

Sem dúvidas, a proposta é bastante atrativa, permitindo que os contribuintes reconheçam suas dívidas e efetuem o pagamento apenas do valor principal.

É importante destacar que, este programa é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Nesse contexto, o procedimento envolve o pagamento de 50% do débito como entrada, seguido pela opção de parcelamento do restante em até 48 meses.

Todavia, a não adesão à autorregularização resultará em uma penalidade significativa, uma vez que os contribuintes que optarem por não participar estarão sujeitos a uma multa de mora equivalente a 20% do valor total da dívida.

Enfim, se você deseja compreender mais a fundo sobre este tema de tamanha relevância, consulte o texto completo abaixo para obter informações detalhadas a respeito.

VocêPode Gostar

As 10 profissões com os maiores salários médios de issão do país

Shein, Temu, Aliexpress e mais: compras internacionais vão ficar mais caras a partir de abril

13 profissões foram excluídas o MEI 2025; veja quais são

Novo salário mínimo de 2025 começa a ser pago neste mês de fevereiro! Veja valor

Programa de regularização tributária da Receita Federal

Receita Federal
Receita Federal inicia programa de regularização tributária sem cobrança de multas ou juros. Imagem: Olhar Digital.

Como mencionamos anteriormente, o Programa de Regularização Tributária da Receita Federal oferece a oportunidade para pessoas físicas ou jurídicas quitarem débitos tributários sob a istração do órgão.

Para aderir, é necessário formalizar o pedido através do Portal e-CAC, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa 2.066 de 2022. Durante a análise do requerimento, a Receita Federal suspende a exigência do crédito tributário.

O programa abrange diversos tributos istrados pelo Fisco, incluindo créditos tributários decorrentes de auto de infração, notificação de lançamento e despachos decisórios que não homologam total ou parcialmente a declaração de compensação.

O período de abrangência engloba os tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024, abarcando inclusive aqueles sujeitos a procedimentos de fiscalização.

Contudo, é importante destacar que o programa não contempla débitos apurados no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

A instrução normativa referente a esse programa foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023, regulamentando todas as suas disposições.

De acordo com a Receita Federal, o objetivo principal do programa é evitar autuações e litígios tributários. Contribuindo, assim, para a estabilidade econômica e fiscal do país.

Você pode se interessar em ler também:

  • Receita Federal libera mais um lote residual: descubra o montante disponível para saque

Abrangência da iniciativa

Como dito acima, o programa da Receita Federal engloba praticamente todos os tributos sob sua istração, promovendo a autorregularização incentivada.

Porém, a única exceção são as dívidas relacionadas ao Simples Nacional, um regime especial destinado a micro e pequenas empresas.

Similarmente a iniciativas anteriores de renegociação com a Receita, os contribuintes têm a oportunidade de abater créditos tributários, representando descontos em tributos pagos em excesso, especialmente na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), limitados a 50% do montante consolidado da dívida.

Além disso, é permitido o abatimento de créditos de precatórios. Estas são dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto aquelas originadas diretamente quanto as adquiridas de terceiros.

Conforme estabelecido pela instrução normativa, é relevante destacar que a redução de multas e juros não será considerada na base de cálculo de alguns impostos e contribuições.

“É importante destacar que a redução das multas e juros não será computada na base de cálculo do IRPJ [Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas], CSLL [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido], PIS [Programa de Integração Social]/Pasep [Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público] e Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social]“, informa a Receita Federal.

Por fim, vale dizer que, a Receita Federal estabeleceu critérios claros para a exclusão do programa de autorregulação. A retirada ocorrerá caso o contribuinte deixe de efetuar o pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas.

Além disso, a ausência do pagamento de uma única parcela, mesmo que as demais estejam quitadas, resultará na exclusão do devedor da autorregularização. Portanto, é muito importante estar atento a essas especificações.

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: autorregularização de débitos tributáriosPrograma de regularização tributária da Receita FederalReceita Federal 2024
Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a: política, atualidades, benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

Artigos Relacionados - Posts

Equipe de trabalho colaborando em uma reunião, analisando documentos e discutindo ideias em um ambiente corporativo moderno
Economia

As 10 profissões com os maiores salários médios de issão do país

15 de março de 2025, 12:29h
Pessoa olhando o celular enquanto carrega sacolas de compras
Economia

Shein, Temu, Aliexpress e mais: compras internacionais vão ficar mais caras a partir de abril

20 de fevereiro de 2025, 11:37h
Diversos profissionais de diferentes áreas, incluindo saúde, construção civil e engenharia, representando as profissões afetadas pela exclusão do MEI em 2025
Empreendedorismo

13 profissões foram excluídas o MEI 2025; veja quais são

16 de fevereiro de 2025, 12:29h
Próxima postagem
Últimos dias de inscrição para 400 vagas do CONCURSO INMETRO

Últimos dias de inscrição para 400 vagas do CONCURSO INMETRO

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Cédula de 10 reais com detalhes nítidos da efígie da República, mostrando características importantes para identificação de valor numismático.

Não e sua cédula de 10 reais antes de saber isso – pode valer muito!

28 de maio de 2025, 00:07h
Segurança Digital: Pessoa segurando celular com tela bloqueada mostrando ícone de cadeado e teclado numérico para senha

Segurança Digital: Saiba como proteger seu app de Banco e garantir mais segurança no celular

27 de maio de 2025, 21:19h
Pessoa preenchendo bilhete da Mega-Sena com texto sobre o resultado do concurso 2868

Resultado da MEGA-SENA de hoje (27/05) – Concurso 2868: Descubra se você é o ganhador

27 de maio de 2025, 20:04h
Resultado da Quina do dia 27 de maio de 2025 – concurso 6740

Resultado da QUINA de hoje (27/05) – Concurso 6740: Será que você é o ganhador?

27 de maio de 2025, 20:03h
Casas populares do programa Minha Casa Minha Vida em área residencial com rua de terra.

Minha Casa, Minha Vida libera novas contratações de moradias; confira se seu estado está na lista

27 de maio de 2025, 19:58h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade