Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá lançar oficialmente o projeto de lei que prevê uma regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil. Motoristas de empresas como Uber e 99, por exemplo, serão impactados pelas mudanças.
Este projeto ainda não terá força de lei por enquanto. De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o texto ainda vai precisar ar por uma série de análises no Congresso Nacional antes de ser aprovado. De todo modo, o teor original do projeto já é de conhecimento público.
O que diz o texto
Antes mesmo do lançamento oficial do projeto, já é possível adiantar alguns pontos gerais. O primeiro deles é que as empresas deverão realizar um pagamento mínimo de remuneração mensal para os motoristas que trabalham para empresas como Uber e 99, por exemplo.
Para além disso, a empresa também vai ser obrigada a pagar pelo menos uma parte da contribuição previdenciária do trabalhador. De uma maneira geral, já é possível adiantar que as empresas terão um aumento de custo com a publicação das novas regras.
E é justamente este ponto que está preocupando boa parte das pessoas neste momento. Afinal de contas, se haverá um aumento de custo para as empresas, este custo será reado ao consumidor? A corrida da Uber vai ficar mais cara a partir de agora?
Ministro responde
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) foi perguntado sobre este assunto na manhã desta segunda-feira (4). Em entrevista à Globo News, ele negou que haverá aumento de custos ao consumidor final, e frisou que as empresas podem simplesmente aumentar a margem de comprometimento dos seus lucros.
“Eu tenho certeza que isso será incorporado pelas plataformas dentro dos seus ganhos extraordinários que têm com esse modelo de trabalho. Se fosse inviabilizar, seguramente as empresas não aceitariam esse processo”, disse o Ministro.
“Evidentemente que quem está em uma zona de conforto, como as empresas estavam desde que aqui chegaram, para eles era melhor manter a situação como estava. O problema é que durante este ano nós fomos mostrando a eles que acima de tudo os conflitos jurídicos iriam aumentar”, seguiu Marinho.
“Já estava aumentando gradativamente a quantidade de ações na Justiça do Trabalho. Portanto a segurança jurídica é fundamental para uma atividade econômica. Essa foi a legislação que nós chegamos após negociação com as próprias empresas”, completou o ministro do Trabalho.
Reclamação de trabalhadores de app
Mesmo antes do anúncio oficial do documento da regulamentação, alguns pontos já estão sendo criticados por representantes dos trabalhadores. Por meio de nota, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) criticaram o teor do projeto.
“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, ressaltam as entidades.
Governo x empresas de app
A relação entre o governo federal e as empresas de app de transporte também não foi das mais fáceis nos últimos meses. Mas o auge da problematização aconteceu no ano ado, quando o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) chegou a dizer que Uber poderia sair do Brasil.
“A imprensa disse ‘e se a Uber sair do Brasil?’” Falei primeiro que a Uber não vai sair do Brasil porque é o primeiro, o (mercado) número um da Uber é o Brasil. Segundo: agora, se caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Luiz Marinho.
