Dentro de mais alguns dias, os cidadãos brasileiros poderão conhecer as regras gerais de taxação de apostas esportivas no Brasil. O texto que define estas normas já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e poderá ser votado no Senado Federal já na próxima semana.
Entre outros pontos, o texto define que haverá uma taxação de 18% sobre as empresas de apostas esportivas no Brasil, mais conhecidas como bets. A taxação, aliás, também deverá atingir outras áreas como os jogos online e os cassinos virtuais.
Taxação pode ser reduzida
De acordo com informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles, senadores estão avaliando neste momento a possibilidade de reduzir esta taxação de 18% para algo em torno de 12%, ou seja, uma queda de seis pontos percentuais.
Ainda de acordo com o Metrópoles, o governo federal não nega a possibilidade de redução, e vem afirmando que “tudo é negociável”. De todo modo, membros do Ministério da Fazenda estão buscando um valor intermediário entre os 12% e os 18% de alíquota.
Considerando uma alíquota de 18%, o texto define que a arrecadação poderia ser distribuída da seguinte maneira:
- 4% para o Ministério do Esporte;
- 4% para o Ministério do Turismo;
- 2,63% para confederações esportivas;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 2% para a Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação; e
- 1% para a Embratur.
Caso o Senado decida reduzir a alíquota de 18%, é natural que a distribuição apresentada acima também tenha que ser revista.
A taxação de apostas esportivas é uma das medidas sinalizadas pelo Ministério da Fazenda para tentar aumentar a arrecadação a partir do próximo ano. Segundo o plano de orçamento apresentado em agosto, a meta é contar com déficit zero em 2024.
E a taxação para os apostadores?
Mas para a grande maioria dos brasileiros, a preocupação mesmo gira em torno da taxação para os apostadores. O texto aprovado na Câmara prevê a cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os valores recebidos pelos apostadores, desde que o prêmio ultrae a marca de R$ 2.112.
Na prática, isso significa que se o apostador ganha uma aposta e recebe menos do que R$ 1.112, ele não vai precisar arcar com nenhum tipo de taxação. Mas se o valor for maior do que este, o governo poderá realizar o desconto, que já será feito no momento do pagamento.
Boa parte dos clubes concorda com regulação
Representantes de alguns dos principais clubes de futebol do Brasil já estão se manifestando de maneira favorável ao processo de regulamentação desta prática no país.
É o caso, por exemplo, do Palmeiras, um dos maiores clubes do Brasil. Em entrevista recente, a advogada do time, Danielle Maiolini, disse que os clubes são os principais interessados em uma regulação, porque ao criar leis para a atuação dos sites de apostas, eles poderiam estar mais seguros do ponto de vista jurídico.
“Os clubes anseiam muito pela regulamentação do setor das apostas. Quando faço, por exemplo, um contrato de patrocínio entre o clube que represento e uma empresa do setor, acaba tendo um foro fora do cenário nacional, então, se tenho um problema relacionado a isso, é difícil que o clube busque os seus direitos em uma legislação estrangeira”, disse Maiolini.
No documento que foi desenhado pelo Ministério da Fazenda, uma das principais indicações é a de que os sites de apostas serão obrigados a ter uma sede no Brasil, com CNPJ brasileiro devidamente registrado. Quem não tiver sede depois do limite de prazo estabelecido, não poderá atuar na internet brasileira.
No Senado, o texto da regulação das apostas precisa ser aprovado pela Comissão de Esporte (CEsp) e também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Logo depois, o documento precisa ser aprovado em Plenário, antes de seguir para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
