O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá nesta quinta-feira (20) uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Entre outros pontos, estes documentos deverão conter as regras de taxação destas atividades. A informação é da emissora CNN Brasil.
Essa é uma medida que vem sendo tratada com urgência pelo Governo Federal. Com a taxação, o poder executivo prevê uma arrecadação de mais de R$ 12 bilhões por ano. A cada dia sem regulamentação, a União perde dinheiro. Assim, a ordem no Palácio do Planalto é ter pressa para conseguir arrecadar o mais rapidamente possível.
Ainda segundo as informações da emissora, as publicações devem constar no Diário Oficial da União (DOU) já nesta sexta-feira (21). Logo depois da publicação, tanto a MP como também o PL deverão ser enviados ao Congresso Nacional. O objetivo do Governo Federal é fazer com que os dois textos caminhem juntos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para que seja promulgado até setembro deste ano.
Já na terça-feira (18), o Governo Federal publicou uma MP que prevê a criação de 217 cargos dentro do Ministério da Fazenda. A ideia é que ao menos uma parte destes servidores seja usado para atuar em uma espécie de secretária nacional de apostas esportivas. Eles terão papel de analisar o funcionamento das regras que estão sendo estabelecidas pelo Governo Federal.
A taxação das apostas
Entre os pontos que já podem ser adiantados dos documentos que serão assinados por Lula, está a alíquota de 16% que será cobrada para as empresas que comandam os sites de apostas esportivas no Brasil. Com o dinheiro arrecadado, o Governo Federal pretende enviar:
- 10% para a Seguridade Social;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para os clubes esportivos;
- 1% para o Ministério do Esporte;
- 0,82% para a Educação Básica.
De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda também é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.
Ainda de acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a portaria também trará novas regras para o controle das fraudes e das manipulações de resultados. Alguns atletas brasileiros ainda estão sendo investigados por ações como estas. Um dos objetivos da regulamentação é evitar que as situações se repitam.
Além disso, o Governo Federal também deverá criar novas regras sobre a propaganda das marcas dos sites de apostas. Há uma avaliação de que o excesso de publicidade pode estar fazendo com que cada vez mais brasileiros entrem no problema do vício nas apostas. Mais detalhes serão divulgados em breve.
A volta da raspadinha
Outra novidade que também está sendo programada pelo atual Governo Federal é a recriação da Lotex, mais conhecida popularmente como “raspadinha”. Segundo informações de bastidores colhidas pela emissora Globo News, a ideia é tomar esta medida por meio de um decreto, que seria publicado ainda no decorrer deste mês de julho.
Somente com a Lotex, o governo espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões ao ano. Ao menos foi o que disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, à GloboNews, no último mês de abril.
Todo o esforço do Governo para arrecadar no processo de regulamentação das apostas esportivas tem um motivo claro: conseguir cumprir as regras do marco fiscal. O documento, que já foi aprovado na Câmara e no Senado, vai estipular regras para os gastos públicos. De uma maneira geral, o poder executivo só vai poder gastar, se conseguir arrecadar dinheiro para equilibrar as contas.
