Valor da pensão alimentícia não reflete automaticamente na participação nos lucros e resultados
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que, como verba de natureza indenizatória a Participação nos Lucros e ...
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O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região de Goiás (TRT-18), ao julgar o caso de vendedor autônomo, ...
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