STJ entende que título judicial não pode ser modificado pelo juízo da execução
No julgamento do recurso especial 1861550, interposto pelo Estado em face de acórdão proferido pelo TJDFT, a 2ª Seção do ...
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cid Goulart, negou o bloqueio de R$ 2.498.724,75, das contas ...
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