Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo, ...
Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível a inclusão de parcelas à vencer em ação ...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu pela permanência da execução de ...
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