Decreto regulamenta a Lei de Licitações e Contratos istrativos 1x1d2s
Foi editado o decreto que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor ... 1e2y3d
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De acordo com a divulgação oficial da Secretaria-Geral, a nova Lei de Registros Públicos foi sancionada. Confira alguns pontos vetados ...
De acordo com informações oficiais da Secretaria-Geral, foi assinada a nova Lei de Registros Públicos. A sanção presidencial promove a ...
De acordo com informações oficiais da Secretaria-Geral, o Governo institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos (Polantar). O ato normativo ...
Decreto aperfeiçoa marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), segundo a Secretaria-Geral. Saiba mais! ZPEs: novo decreto atualiza ...
De acordo com informações da Secretaria-Geral, nova Medida Provisória reduz gatilho para revisão da Tabela do Frete. Frete: medida provisória ...
O Decreto 10.139 dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, ao o que a revisão das normas ...
O o às normas federais será modernizado e simplificado, de acordo com a Secretaria-Geral, o CodeX pretende tornar o Executivo ...
A Carteira de identidade do brasileiro será o documento mais seguro do país e um dos mais seguros do mundo. ...
Conforme informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, são muitos os obstáculos existentes em países com ambientes de negócios complexos, ...
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