Tag: Repetição de indébito 335a2w

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Aluna será indenizada por falha de serviços por faculdade de pós-graduação h701h

O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização em favor de ... 38152w

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Instituição financeira deverá indenizar cliente por descontos indevidos em decorrência de empréstimo fraudulento 514i1n

A 4ª Câmara Cível do TJPB ratificou a decisão proferida pelo juízo de origem que condenou uma instituição financeira a ...

Justiça do MS condena universidade por cobrança a maior de aluna beneficiária do FIES 59s

Em acórdão proferido pelo TJMS, a 1ª Câmara Cível ratificou a condenação de indenização por danos morais de uma estudante ...

União deverá restituir hospital filantrópico por cobrança indevida do PIS 6t682k

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União Deve Restituir R$ 65 mil a Hospital Filantrópico por Ressarcimento Irregular de PIS 5j1266

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Tribunal Federal reconhece imunidade tributária de entidade beneficente 3f4r17

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