É inconstitucional a proibição de retorno ao serviço público por prazo indeterminado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis ...
Tag: Regra constitucional
É incompatível com a Constituição a equiparação salarial entre procurador e delegado no Maranhão
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou que são incompatíveis com a ...
Norma do DF que previa incidência de teto salarial em todas as estatais é suspensa
Em sessão virtual encerrada em 13/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, concedeu ...
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