Afastada multa contra empresa que sustentou não ser possível interceptação de mensagens criptografadas
Por unanimidade, 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou ser ilegal a aplicação de multa em face de uma ...
Tag: Quebra de sigilo
Justiça determina quebra de sigilo de gestores da Cervejaria Backer
O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Haroldo André Toscano de Oliveira, acolheu parcialmente pedido do Ministério ...
Informações bancárias adas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de o ao sigilo ...
Quebra de sigilo em conta bancária de funcionária deverá ser indenizada por banco
Em julgamento ao Recurso Ordinário Trabalhista 1001341-81.2019.5.02.0039, a 4ª turma do TRT-2, realizado em 20/08, um banco foi condenado a ...
Quebra do sigilo em aplicativos de mensagens é considerada inconstitucional
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do STF, na sessão desta quinta-feira (28). ...
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