Instituição de ensino indenizará estudante que teve diploma invalidado após concluir graduação
A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de ...
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Inicialmente, a prescrição é a perda de pretensão de reparação de direito violado. Por sua vez, a decadência pode ser ...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento de que é de 5 (cinco) anos o prazo ...
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