MPF e MPMG pedem na Justiça a descentralização dos serviços do Detran/MG
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram Ação Civil Pública (A) contra o ...
Tag: Portadores de Deficiência
Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que demonstrou possuir deficiência física deverá ser nomeado à vaga de deficiente
Ao julgar o processo nº 1004869-12.2019.4.01.3701, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a um candidato ...
Preenchimento Obrigatório de Vagas por Pessoas Portadoras de Deficiência
De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher ...
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