Ministro requisitou informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o prazo de cinco dias para que o governo do ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17/08), concedeu medida cautelar na Arguição de ...
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