Julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003 decide STF 6ev2k
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4887, 4888 ... 1h4f6v
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena ...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 ...
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