É constitucional a vacinação compulsória contra Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente (obrigatoriamente), ...
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Ministro do STF considera legítima a vacinação compulsória
Na quarta-feira (16/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de três ações relacionadas à possibilidade ...
Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus membros, revogou as medidas restritivas de ...
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