Tag: marco temporal

STF volta a analisar se o marco temporal pode ser aplicado em demarcação de terras indígenas. Entenda

por Redação Notícias Concursos

19 de maio de 2025, 16:54h

A questão sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas está novamente sendo discutida pelo Supremo ...

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