TRÂNSITO: Raspar carro em lombada dá MULTA?
As multas de trânsito são uma preocupação constante para os motoristas, principalmente quando se trata de infrações gravíssimas que podem ...
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Confira as atualizações legais sobre a situação pandêmica decorrente do novo coronavírus. Covid-19: confira o ato normativo e sua respectiva ...
Confira a atualização das leis que foram criadas ou modificadas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, de acordo ...
Nesta quarta-feira (21), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou um Projeto de Lei do Congresso Nacional em que faz ...
A LGPD Nova Lei de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/18, em breve, sairá em vigor, previsão para Agosto 2020. ...
A licitação é o mecanismo istrativo, essencial aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e prestação de serviços, ...
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