Tag: Lei 4.117/1962

Transmissão da Voz do Brasil em horário predeterminado é constitucional afirma STF

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 16:46h

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes ...

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