Licença-maternidade pode começar depois de alta hospitalar
As trabalhadoras que precisam de retirar licença-maternidade poderão contar com mudanças na data de início do período. Isto é, de ...
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De acordo com o ministro Nunes Marques, caso não haja hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, ...
Os julgadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS, por unanimidade, rejeitaram recurso interposto contra a sentença que determinou a aplicação ...
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