Inadimplência de aluno não pode impedir, por si só, a realização de trabalho de conclusão de curso
O 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA decidiu que uma instituição de ensino não ...
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Prestação incompleta de serviços constitui inadimplemento total quando não atender a necessidade do contratante
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do recurso especial 1731193, que a prestação incompleta de ...
Parque aquático do Rio Grande do Sul teve energia elétrica suspensa por ausência de pagamento
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, a apelação n° 5078253-41.2019.4.04.7100, interposto por um ...
Empresa terá que pagar parcelas inadimplidas de contrato de marketing e respectiva multa rescisória
A Quinta Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios indeferiu, de forma unânime, recurso interposto por ...
Justiça do DF condena banco por cobrar atraso de conta que venceu no domingo
A Terceira Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou, de forma unânime, a sentença que condenou o Banco ...
Pandemia: Justiça nega corte de fornecimento de energia a empresa de confecção
O desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática, indeferiu o pedido de uma ...
Multa resultante de acordo trabalhista é reduzida em virtude da pandemia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) reduziu de 50% para 20% o valor da multa ...
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