Bloqueio judicial: empresa deverá provar impacto financeiro da pandemia para liberação de depósito
O desembargador Pedro Manoel Abreu da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei do Estado do Rio Grande do Norte que estabelecia ...
Um novo abono emergencial de um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.045, está sendo proposto pelo Projeto de Lei ...
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