Estudo superior a quatro horas diárias deve ser computado na remição penal 381u2s
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ... 2d5o2g
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ... 2d5o2g
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