Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
A 8a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheu um agravo de petição interposto ...
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Busca e apreensão veicular indevida geram danos morais
Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o ...
TSJ decide que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não ...
STJ decide que empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e ...
STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1763376, por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
STJ Mantém Condenação do Banco do Brasil em mais de R$ 40 Milhões por Má-fé em Execução Indevida
No último dia 18, ao apreciar o Recurso Especial (REsp) nº 1692371/MS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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