Excludente de Culpabilidade, Ilicitude e Tipicidade: Diferenças e Quando Aplicar 4t343e
Dentro do Direito Penal, nem tudo se resume aos tipos penais (crimes). Decerto, sabe-se que existem hipóteses que afastam a ... 2v4v5t
Dentro do Direito Penal, nem tudo se resume aos tipos penais (crimes). Decerto, sabe-se que existem hipóteses que afastam a ... 2v4v5t
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