Condenado por receptação de fuzis tem pena dobrada
Os julgadores do Superior Tribunal Militar aumentaram para 2 anos e 4meses de reclusão a pena imposta a um civil. ...
Tag: Estatuto do Desarmamento
Juíza do RJ Diminui Pena de Condenado em Razão da Vigência de Decreto que Amplia Porte de Arma
Em decisão proferida nos autos de Execução da Pena n. 0027458-23.2019.8.19.0001, a juíza de Direito Roberta Barrouin Carvalho de Souza, ...
Novidades
