Contrato de seguro: CEF deverá indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a sentença condenatória contra a ...
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Por unanimidade, a 11a Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a decisão de primeiro grau que condenou ...
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz ...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou a sentença de primeira instância ...
A 8ª Vara Cível de Campo Grande/MS assegurou a um plano de saúde o direito de se eximir da cobertura ...
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