STF inicia a discussão sobre a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública
Nesta quinta-feira (03/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de seis Ações Diretas de ...
Tag: Direito de propriedade
Fazenda localizada em Balsas/MA será reintegrada
A juíza Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara de Balsas/MA, deferiu pedido liminar de reintegração de posse de uma fazenda ...
Clube gaúcho perde indenização por não provar falsificação de seus produtos
A 5ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou a decisão de primeira instância que havia ...
Condomínio terá que indenizar morador por instalar equipamento de vigilância em sua porta
Um condomínio do Cruzeiro, Região istrativa localizada na área central de Brasília, terá de indenizar um de seus condôminos por ...
Modalidades de Garantias no Contrato de Locação
No presente artigo, discorreremos sobre as espécies de garantias no contrato de locação. Com efeito, detalharemos então a caução, a ...
Direitos no Código Civil Afetados pelo Condômino Inadimplente
O condômino inadimplente é o proprietário de uma unidade autônoma e de sua fração ideal que deixa de arcar com ...
Due diligence: Conceito e Importância no Direito Imobiliário
Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a due diligence é uma auditoria ou procedimento sistemático de análise e avaliação profunda de documentos. ...
Aspectos Legais da Compra de Imóvel Alugado à Luz da Lei do Inquilinato
No presente artigo, teceremos esclarecimentos sobre os aspectos legais da compra de imóvel alugado perante a Lei do Inquilinato. Inicialmente, ...
Direito Imobiliário: Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel
Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca ...
Direito de Propriedade: Diferença de Matrícula, Registro e Averbação
O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa ...
Justiça estadual não pode afastar direitos inerentes ao nome do titular registrado no INPI
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. ...
Município não pode restringir entrada de proprietários de imóvel no local
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou uma família de São Paulo a ...
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