Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
Ao julgar o processo n. 0707542-98.2020.8.07.0020, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou o Carrefour Comércio e Indústria ...
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No entendimento da maioria dos ministros, a lei, que exige a informação sobre organismo geneticamente modificado quando esta for igual ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente ...
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