Ao negar continuidade de quiosques sem autorização, Turma do STJ destaca relevância social das calçadas
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...
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O STF, julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e ...
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