O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis estaduais ... l305a
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 2.146/2017 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei estadual que ...
Em sessão realizada na quarta-feira (18/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), julgou pela inconstitucionalidade ...
Na sessão virtual finalizada em 10/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que as menções ao salário mínimo ...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6593) contra dispositivos ...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6592, ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou inconstitucional a Lei nº 6.336/2013 do estado do Piauí, que ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 ...
