É inconstitucional a Lei que autoriza uso da “pílula do câncer”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que autorizava o ...
© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.