Lar de idosos terá certificado para imunidade tributária renovado 596a48
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União promova a renovação da Certificação de ... 6a1l3x
Tag: Código Tributário Nacional 5o6h4u
União Deve Restituir R$ 65 mil a Hospital Filantrópico por Ressarcimento Irregular de PIS 5j1266
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento da Apelação Cível 5008236-95.2018.4.03.6112, por unanimidade, confirmou ...
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Jurídico-tributárias 492g57
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/90, é considerado um microssistema jurídico com princípios próprios e uma ...
Conversão da MP do Contribuinte Legal em Lei 13.988/2020 e a Transação Tributária 2s143b
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899, editada em outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e ...
IPVA: Onde deve ser realizado o Recolhimento deste Imposto 531y
No último mês (junho/2020), o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão pacificando o entendimento de que o (IPVA) deve ser recolhido ...
Impostos Estaduais e Municipais 1k704k
Dispõe a Constituição Federal que é de competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à ...
Impostos Federais 3x163h
Os impostos federais consistem em uma espécie de tributos que são arrecadados pela União. Estes tributos tem como destino o ...
Mantido o bloqueio de bens de empresas em confusão patrimonial 6u22y
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas (pessoas físicas) que pretendiam ...
É possível requerer habilitação de crédito na falência mesmo que haja execução fiscal sem garantia 635w3u
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a concorrência da habilitação de crédito no ...
Optantes do Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação 5f61z
Por maioria de votos, o Plenário do STF concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias ...
Crédito preferencial no conflito entre execuções civil e fiscal 3g1h5u
Havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para ...
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Desafio Visual: encontre o tomate entre as cerejas em até 25 segundos 17612c
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