Tag: Autorização da Anatel

Condenação por Utilização de Radioamador sem Autorização da Anatel é Mantida pelo TRF3

por Gizelle Cesconetto

18 de agosto de 2020, 17:43h

Em julgamento da Apelação Criminal 0000861-34.2013.4.03.6006/MS, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a ...

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